Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27560
La déontologie des magistrats au service de l'éthique judiciaire : actualité de la réflexion sur la responsabilité et la déontologie des magistrats en France / Jean-François Kriegk
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N. 32 (Julho-Setembro 2005), p. 67-83
ÉTICA E DIREITO, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL, MAGISTRADO JUDICIAL, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE CIVIL, FRANÇA
Actualidade da reflexão sobre a responsabilidade e a deontologia dos magistrados em França: a deontologia dos magistrados ao serviço da ética judiciária. A ética tem sido esquecida nas reformas da justiça. A deontologia dos magistrados é frequentemente confundida com a responsabilidade ou a ética. A Responsabilidade Civil. A criação de um novo regime de responsabilidade civil dos magistrados deve ser posto em confronto com os inconvenientes que dele resultam: um equilíbrio satisfatório deve ser encontrado no alargamento da responsabilidade do Estado pelo funcionamento defeituoso do serviço da justiça, na renovação do regime disciplinar e mais larga publicidade conferida ao processo disciplinar. A responsabilidade disciplinar. Necessidade de um mecanismo de "vigília deontológica". A deontologia. A deontologia tende a associar o trabalho do magistrado à sua função. Vida privada. O juramento. A elaboração de regras profissionais. A obrigação de reserva. Magistrados do Ministério Público. Gestão das situações patológicas. Magistrados não profissionais. Certas decisões de justiça são hoje publicamente contestadas pelos representantes do Estado. Com o aumento do "populismo penal", a denúncia do mau juiz tornou-se no ponto de fixação da indignação colectiva. Seria imprudente acreditar na ideia de que se pode pôr em causa a responsabilidade pessoal do magistrado. Em nenhum país, salvo de maneira puramente teórica em Itália, existe responsabilidade dos magistrados pelas suas decisões jurisdicionais. A justiça, nos meios destas contradições, atiçadas pelos media, tenta evitar ser refém das paixões da sociedade. A deontologia é distinta da disciplina e deve estar ligada aos valores fundamentais que representam a independência e a imparcialidade. ... muitas coisas repousam sobre a ética do juiz, de que se não fala nunca e se situam para lá do direito.
