Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32577
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco Lopes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012), p. 169-230
CD 352.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Este trabalho distingue e autonomiza diferentes realidades, como a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Partindo da necessidade que todos temos de troca de informação e de opiniões (e do correspondente direito a transmiti-las livremente), são analisadas as repercussões que estas liberdades assumem no quotidiano, nomeadamente quando em confronto com outros direitos. Após o enquadramento histórico e legislativo, são realçadas as principais questões que se colocam no quotidiano e o modo como a jurisprudência as vem resolvendo.
