Centro de Documentação da PJ p. |
| CUESTA ARZAMENDI, José Luís de la Etude comparée des législations pénales en Europe occidentale en matière de drogues. / José Luís de la Cuesta Arzamendi Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, V.71,n.11 (Nov.1991), p.889-914 LEGISLAÇÃO PENAL, DROGA, DIREITO PENAL, TRÁFICO DE DROGA, POLÍTICA CRIMINAL, EUROPA OCIDENTAL O presente trabalho tem por objectivo focar os principais aspectos do direito penal em matéria de droga nos vários países da Europa Ocidental. Apresentam-se as conclusões de tal estudo, sendo possível definirem-se as linhas principais da política criminal inerente. |