Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32564
Trafficking in human beings : an ongoing problem for the EU's law enforcement community / Maria O'Neill
Siak-Journal, Wien, Nº 1 (2012), p. 43-54
CD 352.
TRÁFICO DE PESSOAS, POLÍTICA CRIMINAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, UNIÃO EUROPEIA
O Tráfico de Seres Humanos (THB) caracteriza-se como sendo uma atividade de baixo risco, o que explica, de certo modo, a reforma radical que se encontra em marcha em matéria de disposições legais da UE. A adoção de uma nova diretiva, a qual deverá ser transposta a nível nacional por cada país até abril de 2013, exercerá em termos práticos um impacto substancial nas operações policiais, quer uniformizadas, quer encobertas, permitindo criar uma maior interação entre ambas. Numa perspetiva dos órgãos de aplicação da lei, a articulista analisa uma série de questões preponderantes, em particular as que se encontram ligadas à mudança que a diretiva terá nas estruturas organizacionais da polícia e nas relações laborais que precisam de ser desenvolvidas, como por exemplo relações com a FIU (Financial Intelligence Unit), cujo trabalho desenvolvido é fundamental no que respeita ao combate ao Tráfico de Seres Humanos. Destaque ainda para a posição crítica da FATF acerca da cultura investigatória praticada, para os antecedentes históricos das disposições legais e para os riscos de branqueamento de capitais associados ao TSH.
