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| ANTUNES, José Engrácia A moeda eletrónica / José Engrácia Antunes In: Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes / coord. Dário Moura Vicente, Nuno Sousa e Silva. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 613-649. MOEDA VIRTUAL 1.º Aspetos gerais. 1. Noção. 2. Origem histórica. 3. Vantagens e riscos. 2.º Fontes. 1. Fontes Nacionais. 2. Fontes Europeias. 3.º Caraterísticas. 1. Nova espécie monetária. 2. Suporte eletrónico. 3. Crédito pecuniário. 4. Provisão monetária. 5. Aceitação. 4.º Modalidades. 1. Os sistemas de moeda eletrónica. 2. “Hardware E-Money”. 3. “Software E-Money”. 5.º Natureza Jusmonetária. 1. As teses tradicionais. 2. A moeda eletrónica como espécie monetária de segundo grau. 6.º Estatuto jurídico. 1. Emissão. 2. Utilização. 3. Circulação. 4. Titulares de moeda eletrónica |