Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35532
Alguns claros e escuros no tema da mediação penal de adultos / André Lamas Leite
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014), p. 577-613
Resumo inserto no artigo.
MEDIAÇÃO PENAL, ILÍCITO PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL
O artigo analisa alguns dos aspectos mais controvertidos da mediação penal de adultos tal como vem sendo entendida nos ordenamentos jurídicos do nosso entorno cultural, desde, “inter alia”, uma acrescida atenção dirigida à vítima em processo penal e que – em uma dada perspectiva – pode também ser designada por “vitimo-dogmática”, assim como o modo como é ou não (ainda) possível traçar a fronteira entre a específica forma de actuação do Direito Penal e do Direito Civil, bem como o papel que a culpa desempenha (ou não) nesta modalidade de resolução alternativa de litígios, a que acresce, por fim, a natureza e as consequências jurídicas que habitualmente se ligam a um acordo de mediação.
