Código de Processo Penal anotado e comentado

Centro de Documentação da PJ
Monografia

23293	19.B.87
23368	19.B.89
CD245

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 12.ª ed. revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 2001.- 1322 p. ; 23 cm
Depósito legal 158723/00.
ISBN 972-40-1452-5

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

Índice Remissivo. Código de processo penal. Disposições preliminares e gerais. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.