Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Direito processual penal económico [Recurso eletrónico] : (dis)funcionalidades conexas com as pessoas coletivas / Hélder Figueiredo
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 22, n.º 2 (Julho-Dezembro 2021), p. 65-73
CRIME ECONÓMICO, PESSOA COLECTIVA, PROCESSO PENAL
Aqui se aborda uma questão não nova, mas atual - a ausência de normas processuais penais aplicáveis às pessoas coletivas - em conexão com a criminalidade económico-financeira - atenta a sua ligação inevitável àqueles entes. Após um breve excurso doutrinal, tendemos a concluir (como há anos o faz a mais avisada doutrina nacional) que urge, com assinalável atraso, suprir a lacuna de normas processuais penais dirigidas à participação das pessoas coletivas em processo penal, o que ocorrerá, tendencialmente pela mão da criminalidade económico-financeira.
