Centro de Documentação da PJ 28650 |
| VARELA, João Tráfico ilícito de drogas : questões de autoria e participação à luz do respectivo tipo ilegal de crime : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2007 / João Varela Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 3 (Julho-Setembro 2007), p. 507-529 TRÁFICO DE DROGA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL Análise do Acórdão do STJ de 15 de Fevereiro de 2007, o qual trata de problemáticas relativas à autoria e participação num caso de tráfico ilícito de drogas. |