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| DIAS, Jorge de Figueiredo Direito penal : parte geral : tomo I : questões fundamentais : a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo Dias.- 2.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2007.- 1061 p. ; 25 cm ISBN 972-32-1287-0 (obra completa) ISBN 978-972-32-1523-6 DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, CRIMINALIDADE, PORTUGAL PARTE I - Questões fundamentais. TÍTULO I - O Direito Penal e a sua Ciência no Sistema Jurídico Estadual. TÍTULO II - A Função do Direito Penal. TÍTULO III - A Lei Penal e a sua aplicação. PARTE II - A Doutrina Geral do Crime. TÍTULO I - A Construção da Doutrina do Crime (Do Facto Punível). TÍTULO II - Os Factos Puníveis Dolosos de Acção. TÍTULO III - Os Crimes Negligentes. TÍTULO IV - Os Crimes de Omissão. TÍTULO V - O Concurso. |