Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
Ónus da prova em caso de discriminação / Paulo Morgado de Carvalho
Direito e Justiça, Lisboa, Vol. Especial, n.º 3 (2015), p. 109-136
DIREITO DO TRABALHO, ÓNUS DA PROVA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Instrumentos internacionais. 3. O direito da União Europeia. 4. O direito nacional. 4.1. A prova na discriminação direta. 4.2. A prova na discriminação indireta. 5. Jurisprudência nacional. 6. A efetividade, a prova, a igualdade e não discriminação.
