Centro de Documentação da PJ
Monografia
 29819 | 20.A.124 |
Reunião do Grupo Disciplinar sobre Criminalidade Organizada - GDM / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2005.- 16 f., [250] f. anexos ; 30 cm
Reservado à PJ.
CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE PESSOAS, INFORMAÇÕES, PROTECÇÃO DOS DADOS, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 8 e 9 de Novembro de 2005. Destaque para os seguintes assuntos abordados: relatório do grupo "Amigos da Presidência" para implementação do princípio da disponibilidade; primeira apresentação e discussão do projecto de DQ sobre o princípio da disponibilidade; DQ sobre criminalidade organizada; projecto de plano de acção sobre tráfico de seres humanos; "Report on the European Crime Prevention Network (EUCPN)"; "Proposal for Council decision on conclusion of the UNTOC protocols by the Community". Ao nível do Comité Misto salienta-se: projecto DQ sobre simplificação da troca de informações entre autoridades de aplicação da lei dos EM da UE; proposta de DQ sobre protecção de dados pessoais processados no quadro da cooperação policial e judiciária em matéria penal.