Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

VANNINI, Alessandra Rossi
Corpus juris : trois querelles relatives au corpus juris / Alessandra Rossi Vannini
Agon, Louvain-la Neuve, V.7,n.22 (Juin 1999), p.2-3


CORPUS JURIS, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, UNIÃO EUROPEIA

A autora tece considerações quanto a três questões controversas respeitantes ao Corpus Juris, nomeadamente no que se prende com a "responsabilidade penal das pessoas morais" (art.º 14), com a fraude ao orçamento comunitário, bem como com a base jurídica do Corpus Juris.