Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Direitos humanos e eleições : guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos.- Lisboa : GDDC/PGR, 2002.- 40 p. ; 30 cm. - (Série de formação profissional ; 02)
Título original: Droits de l'homme et élections. Guide des élections: aspects juridiques, techniques et relatifs aux droits de l'homme. Disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/Formacao_Profissional_2.pdf
ISBN 972-8707-08-8
DIREITOS DO HOMEM, ELEIÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Prefácio. Abreviaturas. Nota sobre as citações. Instrumentos internacionais citados no presente guia. Introdução. Participação da Organização das Nações Unidas em processos eleitorais: uma visão de conjunto. Normas das Nações Unidas em matéria dos Direitos Humanos no contexto de eleições em geral. Exame detalhado dos critérios internacionais. Elementos comuns das leis e procedimentos eleitorais. Conclusão. Anexos (Princípios internacionais em matéria de direitos humanos no contexto das eleições. Projecto de princípios gerais sobre liberdade e não discriminação em matéria de direitos políticos. Reforço da eficácia do princípio da realização de eleições periódicas e honestas: enquadramento para acções futuras. Disposições permanentes de certos instrumentos regionais em matéria de direitos humanos.