Centro de Documentação da PJ
Monografia

1895810.F.102
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O imposto do selo : regulamento e tabela comentados e anotados / anot. Herculano Madeira Curvelo, anot. Joaquim dos Ramos Costa.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1994.- 694 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-0798-7


IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Breve resenha histórica do imposto do selo. Princípios do sistema fiscal português. Regulamento do imposto do selo. Tabela geral do imposto do selo. Regimes jurídico-fiscais conexos. Índices.