Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Spousal privileges in the federal law / Robert Kardell
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.72,n.8 (August 2003), p.26-32
Disponível em: http://www.fbi.gov/publications/leb/2003/august2003/aug03leb.htm#page_27
TESTEMUNHA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, PROVA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ESTADOS UNIDOS
Nos EUA, as esposas beneficiam de certos privilégios, sempre que têm de dar informações sobre os seus maridos em casos de investigação criminal. Remontando ao direito consuetudinário (commom law) naquele país, estes privilégios passaram posteriormente a fazer parte das FRE (Federal Rules of Evidence) através do regulamento 501, aplicado a nível federal. Através dos dois actuias privilégios conjugais, designados, respectivamente, por "adverse spousal testimony" e "marital communications privilege", associados à privacidade das conversas conjugais e à preservação da harmonia conjugal, observam-se as circunstâncias em que os investigadores podem fazer uso das informações obtidas por esta forma.
