Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
A reforma penal e processual penal e a defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão [Recurso eletrónico] / António Manuel Clemente Lima
Politeia, Lisboa, Ano 6-7 (2009-2010), p. 17-42
Ficheiro de 1,69 MB em formato PDF.
REFORMA PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DO CIDADÃO
I - Saudação - Agradecimento - Antelóquio. II - A Reforma, a Constituição e a Lei. III - Formação das Forças e Serviços de Segurança sobre as Reformas Penal e Processual Penal. IV- O Artigo 32.º da Constituição. V - Culpa, pena e direitos fundamentais. VI - Por fim.
