Centro de Documentação da PJ
Monografia
 23601 | 20.B.82 | ||
| 24232 | 19.C.125 | ||
| POR01185 | 4.C.6 |
Código Penal português : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 15.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2002.- 1274 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1701-X
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da resposabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.