Centro de Documentação da PJ |
| SOARES, António Goucha O Tratado de Amesterdão e o novo passo da União Europeia / António Goucha Soares Legislação - Cadernos de Ciência e Legislação, Lisboa, n.21 (Jan.-Mar.1998), p.5-40 TRATADO DE AMESTERDÃO, UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA O presente artigo dá a conhecer as principais alterações que o Tratado de Amesterdão introduziu no ordenamento constitucional da União Europeia. |