Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Report of activities financed by the European Commission for the setting up of an International Criminal Court / Jorge Cabaço
, Louvain-la Neuve, V. 7, n. 24 (Octobre 1999), p. 15-17
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA
A ideia das Nações Unidas criarem um Tribunal Penal Internacional permamente surgiu pela 1.ª vez após a 2.ª Guerra Mundial. Contudo, só em Julho de 1998 é que foi aprovado o Estatuto do primeiro Tribunal Penal Internacional. Ao abordar este tema, dÁ-se indicações quanto: às bases históricas da sua criação; à contribuição da Comissão Europeia para a sua efectivação, bem como aos objectivos imediatos para a sua imediata entrada em vigor.
