Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36260
A execução da medida de segurança privativa da liberdade : um olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa / Sílvia Marques Alves
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016), p. 135-182
MEDIDAS DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, DOENÇA MENTAL, IMPUTABILIDADE, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A compreensão da medida de segurança, na evolução do Direito Penal. 3. A execução da medida de segurança de internamento. 3.1. Metodologia. 3.2. Do Pavilhão de Segurança para a Enfermaria de Segurança do Serviço de Psiquiatria Forense. 3.3. A Enfermaria de Segurança, no contexto português. 3.4. A Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, actualmente. 4. Violência e doença mental. 5. As narrativas reais. 6. O Direito. 6.1. A aparente possibilidade de perpetuidade das medidas de segurança e a Constituição. 6.2. O valor da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado de Direito. 6.3. O direito à liberdade e à segurança. 6.4. O princípio da igualdade. 6.5. O princípio da proporcionalidade. 7. Conclusão.
