Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A legítima defesa no Código Penal Português - II / Manuel João Alves
Polícia Portuguesa, Lisboa, Ano 59, 2.ª Série, nº 99 (Maio-Junho 1996), p. 11-15
LEGÍTIMA DEFESA, AGRESSÃO FÍSICA, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Segundo capítulo de quatro publicados sequencialmente, nos n.ºs 98 a 101 da revista "Polícia Portuguesa" sobre a questão da legítima defesa no Código Penal Português. Aqui, o autor foca entre outras matérias, a agressão negligente, a agressão a inimputáveis, a agressão insignificante, a agressão praticada por pessoa que se encontra sob um estado de sonambulismo ou de hipnose e a agressão provocada culposamente pelo arguido.
