Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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STRÄTZ, Murilo, e outro
A crítica de Bentham à declaração dos Direitos do Homem e do cidadão : confronto entre o positivismo da filosofia analítica do direito e do idealismo alemão / Murilo Strätz, Paula Carolina Alves Fernandes
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 1 (2021), p. 57-79
CD 326.


DIREITOS DO HOMEM, FILOSOFIA DO DIREITO

Análise crítica do conjunto de objeções que Bentham opôs à Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, tendo como pano de fundo metodológico o cotejo entre as principais correntes jurídico-filosóficas do Iluminismo. O artigo investiga se as críticas benthamianas tinham por alvo o conteúdo material dos direitos humanos ou apenas a roupagem formal da qual se revestiam. Faz-se, por fim, um exame metodológico tanto daquelas objeções quanto do material que lhes servia de objeto.