Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37934 | 26.B.26 |
Cooperação internacional para efeito de recuperação de ativos / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, coord. Elina Lopes Cardoso, coord. João Conde Correia.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 566 p. ; 23 cm. - (Obras colectivas)
ISBN 978-972-40-9578-3
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, APREENSÃO DE BENS, CONFISCO DE BENS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
Prólogo. 1. O Regulamento (UE) 2018/1805, de 14 de novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda como pedra angular da cooperação judiciária na União Europeia - eficácia versus direitos fundamentais? / Anabela Miranda Rodrigues. 2. Cooperação policial para efeitos de recuperação de ativos / Júlio Barbosa e Silva. 3. Reconhecimento mútuo de decisões de apreensão / Branca Maria Lima. 4. Reconhecimento mútuo de decisão de perda / Mário Ferreira Monte. 5. Cooperação judiciária em casos de confisco não baseado numa condenação / Hélio Rigor Rodrigues. 6. Cooperação judiciária para efeitos de recuperação de ativos e direitos de defesa, em especial no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1805 / Nuno Brandão. 7. Cooperação judiciária para efeitos de defesa dos interesses patrimoniais da vítima / Vânia Costa Ramos / Diogo Pereira Coelho. 8. A administração dos bens apreendidos em contexto de cooperação internacional / Luís Silva Pereira. 9. Partilha internacional dos ativos recuperados / Maria do Carmo Silva Dias. 10. Cooperação internacional para efeitos de perda no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção / Maria João Antunes / Miguel João Costa. 11. Congelamento de ativos a pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da União Europeia / José Manuel Santos Pais. 12. Cooperação judiciária para efeitos de recuperação de ativos no âmbito do Conselho da Europa / João Conde Correia.13. Cooperação e recuperação de ativos na comunidades dos países de língua portuguesa./ Jorge dos Reis Bravo. 14. O papel da Eurojust na recuperação de ativos / José Luís Trindade. 15. O papel da Procuradoria Europeia na recuperação de ativos / Margarida Santos. 16. Investigações financeiras e recuperação de ativos no TPI / Cristina Ribeiro.