Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
A pornografia de menores [Documento electrónico] : conceitos e terminologia / Maria de Fátima Carrilho Fernandes
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, Ano 2, n.° 4 (jul./ dez. 2014), p. 55-87
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 445 KB em formato PDF (33 p.).
PORNOGRAFIA INFANTIL, MENOR, CRIME SEXUAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, PORTUGAL
Este breve trabalho debruça-se sobre os conceitos subjacentes ao termo “pornografia de menores”. Para contextualizar o assunto, iniciamos por uma abordagem generalista, prosseguindo depois no sentido da apresentação de definições relevantes para o entendimento do que é a pornografia de menores, as quais se encontram no Direito Internacional Público ao qual Portugal se encontra vinculado. Após uma sintética retrospetiva da legislação portuguesa no que respeita aos crimes de natureza sexual, prosseguimos para o foco deste trabalho: decompor o termo “pornografia de menores” em conceitos e perspetivas históricas e sociais da “pornografia” e de “menores” ou infância. Por fim, discutem-se pontos de vista sobre a adequação da terminologia.
