Constituição da república portuguesa 1976 (anotada)

Centro de Documentação da PJ
Monografia

1.E.23

PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da república portuguesa 1976 (anotada) / Victor Silva Lopes.- 4.ª ed., revista e aumentada.- Lisboa : Ed. do a., 1977.- 421 p. ; 21 cm

CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL

Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Organização económica. Organização do poder político. Presidente da República.