Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38303
O tráfico de pessoas para fins de casamento forçado / Rafael Cheniaux
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 32, n.º 3 (setembro-dezembro 2022), p. 577-591
CD 338.
DIREITO PENAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CASAMENTO, CRIME CONTRA MULHERES, CÓDIGO PENAL
1. Introdução. 2. Questões preambulares: os conceitos de tráfico de pessoas e de casamento forçado. 3. O tráfico de seres humanos sob o prisma do direito penal europeu. 4. O tráfico de pessoas para fins de casamento forçado: a perspetiva do direito interno. 4.1. O artigo 160.º do Código Penal. 4.2. A incriminação dos atos preparatórios do casamento forçado. 5. A experiência espanhola e considerações de lex ferenda. 6. Conclusão.
