Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27911
Internet e protecção de dados pessoais : recensão do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de Novembro de 2003, proferido no Processo n.º C-101/01 - Acórdão Lindqvist / Eduardo Campos
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 35 (Abril-Junho 2006), p. 91-104
Resumo inserto na publicação.
PROTECÇÃO DOS DADOS, INTERNET, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE, COMUNIDADE EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA
"Esta recensão sobre o Acórdão Lindqvist do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias oferece-nos a oportunidade de revisitarmos a temática da protecção de dados pessoais, numa reinterpretação jurisprudencial dos conceitos chave da Directiva europeia sobre a protecção de dados pessoais (Directiva 45/96/CE) à luz dos desafios específicos decorrentes da Internet; entre eles, os de «tratamento» de dados pessoais e o de «transferências» desse tipo de dados para países terceiros."
