Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35312
O direito ao conhecimento da origem genética / Helena Gomes de Melo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015), p. 35-57
CD 352.
GENÉTICA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA
1. Nota introdutória. 2. O regime da Lei n.º 32/2006, de 26/07. 3. Os prazos de caducidade das ações de investigação de maternidade e paternidade e de impugnação de paternidade presumida e sua (des)conformidade constitucional. 4. O regime jurídico da adoção. 5. Reflexões finais com incursão na Proposta de Lei n.º 340/XII.
