Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35996
Os deuses devem estar lúcidos / Luís António Noronha do Nascimento
O Referencial, Lisboa, N.º 123 (Outubro-Dezembro 2016), p. 17-24
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS
No presente artigo, o autor disserta acerca da influência que certos meios de comunicação social, grupos de pressão e "lobbies" pré-determinados podem exercer (ter) sobre a justiça e, em particular, a investigação criminal, questionando, caso afirmativo, "(...) a própria essência do Estado de Direito já que o Direito Criminal mexe com os marcadores genéticos da personalidade Humana, ou seja, com os anseios do Homem na defesa íntima de si mesmo." Compara a essência do processo administrativo com o processo criminal. Caracteriza o Inquérito Criminal face à potencial permeabilidade à manipulação/influência exercida pelos referidos grupos de pressão. Defende que, face à instabilidade política, social e económica da Europa, o modelo de investigação criminal assente no Ministério Público (MP) tem de ser repensado, mantendo o MP a direção do Inquérito, permitindo diversos incidentes processuais presididos pelo Juíz de Instrução, quer seja a pedido do arguido, do suspeito, ou qualquer outro lesado com interesse jurídico relevante, reduzindo assim o perigo da arbitrariedade. Aborda, comparativamente, a evolução do propósito das funções do MP em Portugal e no resto do mundo.
