Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33742
A fraude carrossel em sede de IVA : conceitos e contexto europeu / Joaquim Miranda Sarmento, Tiago Santos
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, n.º 133 (Janeiro-Março 2013), p. 167-181
CD 352.
FRAUDE AO IVA, FRAUDE FISCAL, DIREITO FISCAL, DIREITO COMPARADO, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. Conceitos fundamentais sobre fraude carrossel. 3. Medidas de combate a fraude. 3.1. Possíveis medidas descritas na literatura académica. 3.2. As propostas mais recentes. 4. Responsabilidade dos sujeitos passivos. 5. Conclusões.
