Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32724
Risco e negligência na prática clínica / Helena Moniz
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012), p. 81-100
CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE MÉDICA, BEM JURÍDICO, PORTUGAL
Pretende-se com este texto abrir o debate sobre a vantagem da existência do art.º 150, n.º 1 do Código Penal Português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as "leges artis".
