Centro de Documentação da PJ |
| COSTA, J. Pinto da O código penal e a dor / J. Pinto da Costa Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 18 (Dezembro1985), p. 3-9 CRIME CONTRA AS PESSOAS, CÓDIGO PENAL, MEDICINA LEGAL, PORTUGAL Dado as vítimas de ofensas corporais que impliquem dor orgânica ou psíquica terem direito a indemnização, torna-se necessário definir critérios uniformes de reparação, razão pela qual se tecem algumas considerações médico-legais a este respeito. |