Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36075
Graduação dos esforços suplementares no âmbito de perícias de clínica forense : relevância em sede de arbitramento de indemnizações judiciais / Pedro Brito Monteiro
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 23, n.º 25 (Dezembro 2014), p. 43-51
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
ACIDENTE RODOVIÁRIO, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, INDEMNIZAÇÃO, INCAPACIDADE, PORTUGAL
Relevância em sede de arbitramento de indemnizações judiciais. No âmbito da avaliação do dano corporal em direito civil tem especial relevo a questão da determinação da repercussão permanente das sequelas no desempenho da atividade profissional habitual do lesado à data do evento lesivo. Determinando-se que as sequelas são compatíveis com o exercício da profissão habitual exigindo esforços suplementares deverá fixar-se a medida dos mesmos, graduando-os consoante a respetiva gravidade. A indemnização devida em função do rebate profissional variará assim, para além de outros fatores, em consequência da medida dos esforços suplementares a desenvolver.
