Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António Cluny
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000), p.151-156
UNIÃO EUROPEIA, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
Está para discussão e aprovação o projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, um documento que se reveste de elevada importância, quer pela matéria nele contida - os direitos do homem - , quer pelo seu âmbito de aplicação - o espaço europeu e, porventura, um espaço, que, em termos de direitos civis e políticos, se alargue e respeite todos os homens, oriundos ou não da União Europeia. Convidado a intervir no debate que gira à volta desta temática , o autor tece algumas considerações sobre o que se lhe afigura dizer sobre o assunto.
