Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27371 | 19.C.3 | ||
| POR00216 | 1.C.33 |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- [3] f., anexos ; 30 cm
Documento reservado a OPC's.
ARMAS, CORRUPÇÃO, CRIME ORGANIZADO, PROTECÇÃO DOS DADOS, COOPERAÇÃO POLICIAL, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Setembro de 2006. De salientar a abordagem dos seguintes aspectos: 3.ª ronda de avaliações mútuas - discussão do relatório referente à Polónia; 3.ª ronda de avaliações mútuas - adopção do relatório relativo à avaliação da Eslovénia; 4.ª ronda de avaliações mútuas (Mandado de Detenção Europeu) - discussão do relatório da Irlanda; documento de orientação sobre a Rússia; proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Apresenta-se ainda um resumo da reunião do Comité Misto: proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas; proposta de Decisão Quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.