Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37518
Processo Schrems II : o passado e o futuro / Max Schrems
Forum de Proteção de Dados, Lisboa, N.º 07 (Dezembro 2020), p. 8-21
(CD 315). Artigo corresponde à tradução para língua portuguesa do comentário feito por Max Schrems, a pedido da CNPD, ao acórdão Schrems II, o qual é publicado na sua versão original, em língua inglesa, na secção de jurisprudência desta publicação (p. 108-120).
PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES, REDE SOCIAL, CONTROLO DE INFORMAÇÃO, POLÍTICA DE INFORMAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA, ESTADOS UNIDOS
I. Algumas informações relativas ao processo Schrems II. II. Acórdão Schrems II. II. Primeira reação ao Acórdão Schrems II. IV. Observações sobre a legislação de vigilância dos EUA. (1) Organização dos EUA abrangida pela FISA 702. (2) Tratamento realizado na União/EE que é abrangido pela FISA 702. (3) Vigilância dos EUA em trânsito. V. Podem as medidas suplementares ajudar? (1) Encriptação em trânsito. (2) Encriptação no destino. (3) Avisos legais e promessas. (4) Abordagem baseada no risco. (5) Armazenamento na Europa. V. Podem as derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD ser uma solução? (1) O consentimento. (2) Necessário a um contrato. Conclusão.
