Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Direito cibenético : a situação em Portugal / J. Oliveira Ascensão
Direito e Justiça, Lisboa, Vol.15, tomo 2 (2001), p. 9-26
(*).
PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO DE AUTOR, DIREITO DA INFORMÁTICA, REDE INFORMÁTICA, BASE DE DADOS, CRIME INFORMÁTICO, PORTUGAL
1. O carácter pontual e fragmentário. 2. A protecção de bens informáticos pelo direito de autor. 3. Programas de computador e bases de dados. 4. As redes electrónicas. 5. O comércio electrónico. 6. A protecção dos dados pessoais. 7. Os direitos de autor e direitos conexos em rede. 8. Criminalidade informática. 9. Incidências sobre um país periférico. 10. Trabalhos em curso. 11. Ciberdireito e esperanto.
