Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33165
Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas e holandesas / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista Lopes
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012), p. 543-577
Resumo inserto no artigo.
PRESO, DIREITO PENITENCIÁRIO, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, ESTRANGEIRO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SISTEMA PRISIONAL, EXECUÇÃO DA PENA, INQUÉRITO-ESTUDO, PAÍSES BAIXOS, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
O presente trabalho tem por base um inquérito, efectuado em estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses, a reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses. Os respondentes, à excepção dos holandeses inquiridos na Holanda, eram, portanto, estrangeiros em cumprimento de pena de prisão, cidadãos que têm de ser considerados especialmente desfavorecidos em razão da ausência ou deficiência de conhecimentos linguísticos. Foi objectivo da investigação verificar se e em que medida os direitos consagrados nos arts. 3.º (proibição da tortura), 5.º (direito à liberdade e à segurança) e 6.º (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais são garantidos nos países membros da União Europeia e averiguar se a situação dos presos em estabelecimentos prisionais da União Europeia cumpre as Recomendações do Conselho da Europa em matéria de princípios da execução penal. O questionário centrava-se, no essencial, em dois domínios: os procedimentos processuais prévios e a situação prisional. Face à extensão do material recolhido no âmbito da nossa investigação empírica opta-se por, neste estudo, começar com uma pequena nota prévia (I. Considerações gerais) sobre algumas características holandesas que são importantes para a comparação entre Portugal a Holanda, mas que possivelmente não são conhecidas do leitor português. Em II. Introdução, descreve-se sucintamente a investigação empírica. Segue-se, em III, os dados pessoais dos respondentes e, IV, dados sobre a matéria penal.
