Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Use-of force policies and training : a reasonable approach (part two) / Thomas D. Petrowski
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.71,n.11(November 2002), p.24-32
FORÇA LETAL, USO DE FORÇA, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
Na 2ª e última parte do artigo, continuam a ser objecto de análise questões que se prendem com o uso da força por parte das forças policiais dos EUA, bem como com as políticas e a formação que lhe estão subjacentes. A Constituição dos EUA proíbe os funcionários de polícia de usarem "unreasonable force" (força excessiva); determinar o que é "reasonable force" (força sensata, não excessiva), baseia-se na situação única e de ordem prática com que o funcionário de polícia se depara. O conceito de "reasonableness" (sensatez) não é, pelo facto, passível de uma definição precisa. Perante esta melindrosa matéria, difícil de impôr regras claras, os funcionários de polícia vêm-se confrontados, na prática, com o treino e a formação adequadas. A este propósito, apresentam-se algumas regras e indicam-se as circunstâncias em que os funcionários de polícia podem, de uma forma legal, recorrer ao uso da força.
