Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18803 | 16.D.8 |
Código de Processo Penal ; anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 7.ª ed., revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 1996.- 1167 p. ; 30 cm
ISBN 972-40-0876-2
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.