Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Italy - end to prison sentences for drug users
CJ Europe, Chicago, V.3,n.2 (Mar.-Apr.1993), p.5
TOXICODEPENDÊNCIA, SISTEMA PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, ITÁLIA
Uma medida tomada pelo governo italiano para reduzir o excesso de população prisional, foi a libertação dos indivíduos detidos por consumo de droga. Tal facto deixou de ser um delito penal, passando os consumidores a estar sujeitos a sanções administrativas tais como confisco de cartas de condução, passaportes, licenças de uso e porte de arma. Apenas as pessoas que forem encontradas com o triplo da dose considerada como consumo próprio é que poderão ser enviadas para a prisão.
