Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28628
Investigação criminal de proximidade / Matos Torres
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 001 - III Série (Outubro/Dezembro 2006), p. 27-30
CD 351.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, LEGISLAÇÃO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA DE PROXIMIDADE, PORTUGAL
A Lei de Organização da Investigação Criminal (Lei n.º 21/2001, de 10 de Agosto) alterou o subsistema de investigação criminal: redistribuiu competências aos Órgãos de Polícia Criminal (OPC); libertou a PJ para a investigação da criminalidade mais complexa; atribuiu mais competências de investigação criminal à PSP e à GNR; introduziu o conceito de investigação criminal de proximidade. O articulista analisa os fundamentos deste conceito que afirma consubstanciar "(...) uma nova filosofia e estratégia policial (...)" de "(...) cooperação e colaboração entre forças de segurança e comunidades (...)" visando a "(...) prevenção criminal, ordem, segurança e tranquilidade públicas". Aborda-se o conceito de investigação criminal baseado em 3 pilares: solucionamento do crime, sustentação probatória que permita a condenação dos responsáveis e apoio às vítimas. Enuncia-se os factores críticos de sucesso da investigação criminal de proximidade, nomeadamente: a harmonização da investigação criminal com a prevenção e reacção ao crime, à insegurança e à desordem; a celeridade investigatória; o permanente contacto com o terreno; o adequado suporte metodológico e técnico-científico da prova; a gestão equilibrada e ponderada entre necessidades de visibilidade e ostensividade; a satisfação e a ligação contínua com as vítimas dos crimes.
