CD 323 |
| BUSATO, Paulo César O que não se diz sobre criminal compliance / Paulo César Busato In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. 2.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 21-55 COMPLIANCE, DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL Introdução. 1. Por que e quando se começa a discutir sobre compliance em matéria criminal? 2. Autorregulação: o lobo a cuidar do gado. 3. A hipótese: o escudo e o ímã. 3.1 O silêncio crítico da infiltração do tema no cenário jurídico-penal. 3.1.1. A primeira etapa: a irrelevância. 3.1.2. A segunda etapa: há um lugar para o compliance? 3.1.3. A terceira etapa: a cauda que move o cachorro. 3.3. O bode expiatório: um argumento subsidiário contra os compliance officers. 3.3.1. O que vale para você, não vale para mim ou a transferência unilateral de responsabilidade. 4. Conclusão parcial. 5. Um discurso de igualdade. 6. A prova de desigualdade: reductio ad absurdum. 7. Um pouco de razoabilidade: uma atenuante da pena. Conclusões. |