Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 309
Loucura e castigo [Recurso eletrónico] : sentenças de homicidas submetidos a perícia forense / Rui Abrunhosa Gonçalves
Criminologia. Revista Científica da Associação Portuguesa de Criminologia, Vila do Conde, 1.ª edição (abril 2018), p. 61-82
HOMICÍDIO, SANÇÃO PENAL, DOENÇA MENTAL, IMPUTABILIDADE, ANÁLISE PSICOLÓGICA
A sentença judicial advém de um processo que envolve a tomada de decisão humana, com todas as suas especificidades e limites. Em Portugal, a pesquisa empírica em torno da decisão judicial ainda é escassa, carecendo de ação investigativa. A presente investigação, de carácter exploratório, visa contribuir para a identificação dos fatores ponderados pelos juízes no momento de decidir quando o homicida é portador de anomalia psíquica. A amostra foi constituída por quarenta processos-crime de homicídio consumado e tentado julgados após a reforma penal de 2007. Os resultados revelam que os magistrados tendem a valorar a determinação de (in)imputabilidade e não o diagnóstico propriamente dito avaliado pela perícia. A elevada percentagem de ofensores com anomalia psíquica condenados a penas de prisão efetivas fazem refletir sobre a adequação do sistema prisional.
