Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36116
O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015), p. 243-261
CORRUPÇÃO, ABUSO DE CONFIANÇA, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, BEM JURÍDICO, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
I – Introdução: Objeto da análise. II – Resumo dos factos. III – Bem jurídico protegido no tipo legal de peculato. IV – Os elementos típicos do crime de peculato e o problema da subsunção do caso concreto. 1. O agente do crime. 2. O objeto do crime. 3. A conduta e o elemento subjetivo do tipo legal de crime. V – Conclusão.
