Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Comentário ao Código de Processo Penal português / Luís Osório.- Coimbra : Coimbra Editora, 1932;1933;1934.- 6 vols. ; 25 cm 1.º vol - XVI, 528 p. ; 2.º vol. - 515, XII p. ; 3.º vol. - 478 p. - 4.º vol. - 661p. ; 5.º vol. - 596 p. - 6.º vol. - 537 p. O nome do autor é: Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Batista, embora seja mais conhecido por Luís Osório CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO, DIREITO PENAL, PORTUGAL Da acção e competência: das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo: disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão de sentenças e despachos. |