Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR435316.A.37
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei geral do trabalho.- Lisboa : Rei dos Livros, 1976.- 240, [3] p. ; 21 cm

DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Contrato Individual de Trabalho. Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Despedimentos sem justa causa e políticos. Ordenado mínimo nacional. Ordenado mínimo para os profissionais do comércio. Férias, feriados e subsídios de maternidade. Subsídios ou gratificações. Mapas dos quadros de pessoal. Relações de trabalho. Comissões de conciliação e julgamento.