Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
Corpo de delito [Documento electrónico] : a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo : arquivos da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa / Ana Clotilde Graça Correia.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em História Moderna e Contemporânea – Especialidade em Relações Internacionais, apresentada ao ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, tendo como orientadores Maria João Vaz, António Fernando Cascais. Ficheiro de 1,24 MB em formato PDF (131 p.). Resumo inserto na publicação.
HOMOSSEXUALIDADE, REPRESSÃO CRIMINAL, POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HISTÓRIA DA POLÍCIA, TESE, PORTUGAL
Nesta dissertação estudou-se a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa. Com esse objetivo, analisaram-se a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Pela análise dos processos procurámos determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, a circunstância das detenções, bem como traçar um perfil dos arguidos e do que desta informação podemos concluir sobre vivências da homossexualidade. Quisemos ainda estabelecer qual a aplicação que era feita da lei, nomeadamente a legislação ao abrigo da qual os arguidos eram condenados e o tipo de penas a que eram sujeitos. Procurámos colocar a homossexualidade no contexto científico, político e ideológico da época, abordando também as suas representações na literatura. Tanto nos capítulos em que procedemos a esta contextualização como naquele em que analisamos as práticas policiais, esforçámo-nos por realizar comparações internacionais. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.