Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
O acolhimento de crianças e jovens no novo quadro legal [Documento electrónico] : novos discursos, novas práticas? / Paulo Delgado, Eliana Gersão
Análise Social, Lisboa, Vol. 53, n.º 226 (1.º trimestre 2018), p. 112-134
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 488 KB em formato PDF.
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, CRIANÇA, JOVEM, ESTABELECIMENTO TUTELAR, REINSERÇÃO SOCIAL, POLÍTICA SOCIAL, PORTUGAL
A revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, efetuada pela Lei n.º 142/2015, introduz alterações significativas no sistema de acolhimento familiar e residencial de crianças e jovens. Este trabalho desenvolve uma análise explicativa e crítica das novas disposições legais, procurando avaliar a sua adequação para diminuir a institucionalização das crianças retiradas aos pais, em favor da sua integração num ambiente familiar alternativo. Conclui-se que as alterações legais, mesmo sendo globalmente positivas, só produzirão resultados concretos combinadas com estratégias de intervenção que divulguem, apoiem e financiem de modo justo o acolhimento familiar, devendo adotar-se de imediato os procedimentos necessários à seleção e formação de novas famílias de acolhimento.
